Católico, graças a Deus!

Por Henrique Cunha de Lima¹

Explico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais sobre direitos
humanos devidamente ratificados pelo Congresso Nacional (antes da emenda 45) têm status supralegal. Isso quer dizer que esses tratados são hierarquicamente inferiores à Constituição (lei positiva máxima), mas superiores às demais leis. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que é uma lei ordinária, diz: “Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dizem o contrário e, portanto, prevalecem: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).

Ambos os textos são claríssimos. Repito: esses tratados são hierarquicamente superiores ao ECA e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, não só o ECA e a LDB, mas qualquer outra lei que impeça o homeschooling perde a eficácia, pois os tratados mencionados têm status supralegal. Portanto, juridicamente, não há nada que proíba os pais de adotar o homeschooling para os filhos. E mais: outro direito que se depreende das aludidas normas é o de rejeitar qualquer conteúdo ministrado nas escolas regulares que seja considerado impróprio pelos pais, como o famigerado kit gay, por exemplo.

Vimos que não há qualquer óbice jurídico ao homeschooling no Brasil. Sendo assim, os pais poderiam adotar o método da educação em casa desde já, sem que para isso fosse necessária qualquer mudança legislativa. Porém, a coisa é um pouco mais complicada. O problema, quase sempre, é fazer valer esse direito dos pais. Os diplomas internacionais citados, plenamente válidos e eficazes no Brasil, são ignorados até pelos juízes, que continuam a usar o ECA para forçar a matrícula das crianças. Os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Mas creio que nem tudo está perdido. Cabe aos pais zelosos recorrer aos tribunais contra a tirania. Quanto mais processos houver, quanto mais o tema for ventilado na imprensa, na internet e nas esquinas, maior a chance de obter resultados favoráveis. Trata-se de uma guerra cultural a ser travada, com boas possibilidades de vitória. Afinal, não deve ser difícil compreender que a educação é assunto da família e da sociedade, não de burocratas do estado.

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¹ Henrique Cunha de Lima é procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: http://tercalivre.com/2015/04/02/homeschooling-liberado/

Quem nunca ouviu este termo: “Ai, esses jovens de hoje...”!? Normalmente é dito por pessoas um tanto quanto vividas que diante da vagabundagem, corpo mole, mordomia e afins nos mais jovens, começa a falar que “esses jovens” tem vida boa, não querem saber disso ou daquilo, porém, eles, trabalhadores, responsáveis desde cedo, tiveram uma vida muito mais difícil que eles.

O que quero vos levar a refletir, caro leitor, é o seguinte: será mesmo que o problema está nos jovens atuais? Não me levem a mal, mas, porventura o problema também não está nos pais de hoje? Para clarear: acredito piamente que o problema não está nos jovens, em sua maioria, mas sim na forma com que é conduzida a educação das crianças e jovens hoje.

Os mais velhos de hoje foram responsáveis mais cedo? Trabalhavam pesado? Os de hoje não? Julga-os de vagabundos. Mas, como foi a educação destes mais velhos? Com toda certeza foi muito diferente da educação das nossas crianças e jovens. Se mudou-se condução da educação, como queria resultados iguais? Claro que se havia de mudar algumas coisas, porém, o que houve mais se assemelha a um motorista que vai em direção a SP e muda a rota rumo ao nordeste; ora, mesmo mudando a rota queria chegar em Sampa?

Num passado não tão distante assim, as crianças e jovens tinham que ter responsabilidades. Logo eram inseridas no trabalho, muitas vezes não tão leve. Claro que não estou defendendo que se coloque uma criança de 5 anos sob o jugo de um trabalho pesadíssimo que caleja até adultos. Óbvio que não. Porém, vemos que se antes havia trabalhos divididos conforme a capacidade e entendimento de cada idade, hoje vemos mãos na cabeça, alisando, protegendo, mimando, e depois querem que resultado? Não se prepara mais para a vida!

Hoje uma criança acorda e já fica entediada: não sabe se brinca com o celular, video-game, TV, computador, etc. Não sou contra que crianças tenham acesso a eletrônicos, porém acredito que tudo deve respeitar a uma idade. Os pais largam os filhos com eletrônicos, não lhe dão responsabilidades, vivem nos joguinhos. O moleque já tem 10 anos e não pode lavar uma louça? Não, porque faz chilique. Aliás, muitos nem pedem. Muitos acham que é abuso colocar o adolescente de 13, 14 anos para lavar a louça que ele mesmo sujou. Enquanto num passado não tão distante assim, nessa idade já se trabalhava e ajudava em casa; seja com trabalhos domésticos, roça em casa, ou em algum comércio. Hoje, não, para alguns pedagogos e afins, um jovem de 12 anos não pode trabalhar, por exemplo, de empacotador num supermercado. Ora, anos atrás se trabalhava – falo de trabalho mesmo, não dos casos de exploração – e se formava homens e mulheres de bem; hoje se coloca uma superproteção que o impede de assumir responsabilidades. Resultado disso? “Esses jovens de hoje não prestam...”

Para dar um exemplo prático que pode ser comum a ocorrência nas casas, veja a seguinte situação: você tem um filho que sempre o criou nas regalias, nunca este precisou fazer nada. Agora, com 18 anos, você diz que ele tem que lavar a louça. Ele vai? Mas, a culpa é dos jovens de hoje, ou tua que passou a vida toda criando-o sem a responsabilidade de assumir pequenos afazeres domésticos? “Ah, trabalho pesado? Capinar? Esses jovens de hoje não querem. São mortos” - diz um homem ou uma mulher vivida, que joga indireta par o filho ou conhecido de 18, 19 anos, mas que, quando adolescente queria ajudar em algo mais pesado logo ouvia “não, meu bem, não precisa. Deixa que eu faço”. Aí quando você quer que o jovem faça algo, ele já foi acomodado e dificilmente fará isso.

E, como disse acima, e torno a repetir para que não me interprete mal, a questão do trabalho e responsabilidade a que me refiro é gradual, ou seja, conforme a idade e as condições de cada criança e/ou adolescente. Não estou falando para dar uma enxada para um menino ou uma menina de 5 anos. Mas o que quero que entenda é aquela ideia da famosa Educadora Maria Montessori, que dizia que criança sem trabalho dá trabalho. Ora, o seu método consistia exatamente nisso: dar liberdade, independência, responsabilidades, de acordo com a capacidade das crianças. Então ensinava-se as crianças a fazer pequenos trabalhos domésticos, de acordo com sua idade, como descascar verduras, por exemplo. As crianças podem assumir responsabilidades de acordo com sua idade. Podem e devem, por exemplo, guardar seus próprios brinquedos. Deve-se dar responsabilidades, e não criar essa superproteção que tranca a criança e o adolescente dentro de uma bolha. Porque se continuarmos não dando trabalho para as crianças, e fixando-as num marasmo de preguiça e irresponsabilidades, continuaremos tendo crianças e adolescentes que dão trabalho. E os frutos estão aí para não dizer que é invenção: jovens infratores, drogas, jovens rebeldes com os pais, etc. Será que se gradualmente, desde pequenos, fossem-lhes dado responsabilidades, não teria sido diferente?

Bom, o que nos resta é tentar responder, com o que acontece com as crianças e jovens próximos a nós: a culpa é dos jovens de hoje, ou dos pseudo-educadores atuais?